O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou nesta quarta-feira (6) que “o papel de legislar cabe ao parlamento”.
O comentário do parlamentar está ligado à pauta do Supremo Tribunal Federal, sobre o porte de drogas para o uso pessoal.
“É importante que todos nós tenhamos a consciência de que precisamos agir para proteger a sociedade brasileira.”
Segundo o senador, o Brasil vive “um período de inversões de papeis”.
“Me parece que o caminho alternativo que estão a buscar, vai nos levar, vai nos conduzir ao mesmo problema, a quantificação de drogas para ser caracterizado um porte para consumo, eu penso que este é o papel do legislativo,”disse Marcos Rogério.
Os parlamentares vão discutir na próxima quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do preside do Senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que descore sobre o tráfico de entorpecentes.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL) afirmou durante a comissão que o grupo foi convidado por Pacheco para debater o tema.
Porte de drogas para consumo
O STF retoma nesta quarta-feira (6) a votação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, até o momento 5 ministros votaram a favor da proposta.
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin;
- Gilmar Mendes;
- Luís Roberto Barroso; e
- Rosa Weber.
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização.