O senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou nesta quarta-feira (6) o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estou animado que esse tema tão polêmico e que causa tanta resistência em nossa Suprema Corte finalmente será apreciado por meus colegas senadores inconformados com as ações autoritárias de alguns ministros do STF e que causam indignação na sociedade”, disse Plínio.
Plínio informou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), já distribuiu a matéria para a relatora designada, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já pode apresentar seu parecer anexando pontos de outras propostas apresentadas, para ser votado na CCJ e em seguida no Plenário.
“Eu tenho plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa proposta”, ressaltou o senador amazonense.
O parlamentar concorda que a relatora deve analisar as outras PECs apresentadas, que fixam prazos diferentes, de 12 anos, por exemplo, como a do senador Flávio Arns (PR).
“O importante é que esse tema seja enfrentado, apesar do forte lobby contrário . Não é saudável para a República que um ministro fique décadas no STF, destacou Plínio.
Apoio à PEC
Depois do apoio declarado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de assinaturas de senadores da base do governo e oposição, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestou hoje, em plenário, apoio à PEC de autoria do senador Plínio Valério.
Ele parabenizou Plínio pela iniciativa assim que assumiu o mandato, em 2019 e alertou que o Senado não pode estabelecer tabus em relação ao tema, rejeitado e bombardeado pelos ministros da Suprema Corte.
“Penso que nós não devamos, como Casa Legislativa, estabelecer tabus sobre determinados assuntos, sobre determinadas matérias. Por exemplo, uma dessas matérias é exatamente essa. Não nos custa fazer esse debate, não nos custa aprofundar com a sociedade, com os também estudiosos do Direito a possibilidade de termos, e eu vejo com simpatia, estabelecidos mandatos também para as cortes superiores. Esse é o meu entendimento “, manifestou Veneziano.