O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização de uso de drogas para uso pessoal.
O debate objetiva definir a quantidade que irá diferenciar o porte pessoal do tráfico de entorpecentes.
Até o momento, votaram à favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O voto contrário foi de autoria de Cristiano Zanin.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado.
A discussão provocou divergências entre o Judiciário e o Legislativo. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada no Senado para criminalizar a posse e o porte de quaisquer entorpecentes e drogas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é um dos autores da PEC, afirmou nesta terça-feira (5) que os congressistas vão aguardar uma definição do STF para, posteriormente, avaliar os caminhos da proposta.
“Espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, afirmou Pacheco.