O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu agilidade da Câmara dos Deputados para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que garante direitos de servidores de estados do Norte.

A PEC, que prevê a inclusão de servidor público, da administração pública dos ex-Territórios ou dos estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, em quadro em extinção da administração pública federal, está parada na Câmara.

“Vou continuar cobrando sobre a PEC 47, porque, em setembro de 2023, nós aprovamos, aqui, neste Plenário, por unanimidade”, destacou o parlamentar durante discurso em Plenário nesta quarta-feira (6).

Barreto atribui a inércia do parlamento à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo o senador, desde a aprovação da PEC no Senado, a ministra “vem trabalhando” contra a proposta.

“É importante que o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima saiba disso. Ela vem trabalhando contra e deixou bem claro que iria trabalhar junto à Câmara dos Deputados pela rejeição.

“E é estranho isso, porque ela nem vota lá. Claro, pode usar a influência do Governo para tentar prejudicar o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima, mas nós não iremos permitir”, concluiu o senador.