Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados pela suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e das polícias militares.
A decisão também será aplicada aos ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça.
O atual presidente do PL, Waldemar Costa Neto, também foi intimado sobre a restrição. Em caso de descumprimento, os citados deverão pagar multa diária de R$ 20 mil.
A medida, que integra o inquérito do STF das “Milícias Digitais”, tramita em caráter sigiloso e restringe expressamente a presença dos investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências das corporações militares.
Depoimento em Brasília
A reunião do dia 5 de julho de 2022 é um dos alvos de investigação do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022. Os ministros citados estavam presentes no encontro.
Durante as investigações, os ex-ministros citados prestaram depoimento à Polícia Federal no dia 22 de fevereiro de 2024.
Nos depoimentos, Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno ficaram em silêncio; Costa Neto e Torres, por sua vez, não seguiram o “pacto de silêncio” e responderam às perguntas dos policiais.
Segundo a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria teria editado e apresentado aos comandantes das Forças Armadas, ainda em 2022, a chamada “minuta do golpe” que imporia um estado de sítio, seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reverter o resultado da eleição presidencial.