A Comissão do Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta a pena para crimes cometidos contra animais silvestres e domésticos.
O texto aumenta o tempo de reclusão para quatro anos. A pena atual é de três meses a um ano de detenção e multa. Além disso, a pena de reclusão poderá ser aumentada, se o crime for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção.
Durante a votação, parlamentares da região Norte, que compõe a CMA divergiram sobre a medida.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que espera que o Projeto mude a realidade do tráfico de animais.
“O tráfico de animais,semente e plantas… Tudo isso incomoda e rende muito dinheiro. Vamos ver se a gente consegue dar uma travada nesta situação”, disse.
O senador Marcio Bittar (União-AC) votou contra a proposição e disse ser “ilusão” criar leis que penalizem atividades como tráfico de animas.
“Será que alguém tem ilusão de que, se criar mais lei para penalizar mais ainda que já está lascado na Amazônia, vai conseguir segurar aquela imensa divisa? Vai conseguir proibir o tráfico de sementes? Não consegue impedir o tráfico de drogas. O Estado não dá conta disso. É uma hipocrisia”, apontou Bittar.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que apenas elevar as penas é insuficiente.
“Endurecer é interessante, mas não garante o cumprimento da lei. O Estado tem, que se tornar mais eficiente no acompanhamento e na fiscalização para poder o negócio dar certo. Se não tiver quem fiscalize, todo o nosso trabalho é inócuo, fica em vão”, declarou Marinho.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento.