O Plenário do Senado Federal concluiu em dois turnos nesta quarta-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constiuição (PEC), que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
O texto, de autoria do senador Cleitinho (PL-MG) e que segue agora para a Câmara dos Deputados, teve 65 votos favoráveis e quatro contrários.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou a proposta como “uma emenda de mérito”. Segundo o senador, a emenda tem como objetivo atender brasileiros de menor poder aquisitivo. Além disso, Rogério ressaltou que a medida “irá beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar”, explicou Marcos Rogério
O parlamentar destacou que a PEC não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ajuste feito por ele durante o processo de discussão da proposta.
A PEC vai atingir os estados de Tocantins, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, onde não há a isenção, e os estados que já contam com a medida prevendo a isenção, como Rondônia, o senador ressaltou que não haverá alteração.