O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado nessa quinta-feira (14) para assumir a relatoria do caso da veredora Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF).  

A investigação que completou seis anos nesta semana, apura a atuação de uma pessoa com foro privilegiado supostamente ligada ao assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes. 

O caso foi enviado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao STF após uma suposta ligação entre a autoridade e o assassinato.  

 “Foro privilegiado” 

Os agentes da Polícia Federal mantêm a investigação sob sigilo, e até o momento não se sabe de fato quem é a pessoa com foro privilegiado “envolvida” no caso, e qual seria o envolvimento deste.  

O “foro privilegiado” é concedido apenas para autoridades das esferas federais como por exemplo:  

  • Presidente e vice da República;  
  • Senadores; e 
  • Deputados federais  

Segundo um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados, o Brasil possui o maior número de autoridades com esta prerrogativa.  

  • STF, STJ; 
  •  TCU; 
  •  TJ; 
  • MPU; 
  • Tribunal de Conta estados e municípios; 
  • Tribunais Regionais; 
  • Juízes federais, militares e do Trabalho; 
  • Procuradores da República; 
  • Embaixadores; e 
  • Integrantes de órgãos estaduais e municipais de mesma natureza.