O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado nessa quinta-feira (14) para assumir a relatoria do caso da veredora Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação que completou seis anos nesta semana, apura a atuação de uma pessoa com foro privilegiado supostamente ligada ao assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes.
O caso foi enviado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao STF após uma suposta ligação entre a autoridade e o assassinato.
“Foro privilegiado”
Os agentes da Polícia Federal mantêm a investigação sob sigilo, e até o momento não se sabe de fato quem é a pessoa com foro privilegiado “envolvida” no caso, e qual seria o envolvimento deste.
O “foro privilegiado” é concedido apenas para autoridades das esferas federais como por exemplo:
- Presidente e vice da República;
- Senadores; e
- Deputados federais
Segundo um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados, o Brasil possui o maior número de autoridades com esta prerrogativa.
- STF, STJ;
- TCU;
- TJ;
- MPU;
- Tribunal de Conta estados e municípios;
- Tribunais Regionais;
- Juízes federais, militares e do Trabalho;
- Procuradores da República;
- Embaixadores; e
- Integrantes de órgãos estaduais e municipais de mesma natureza.