A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei (PL) que permite a doação de herança de pessoa viva a instituição de caridade.
O texto altera o código civil e passa a admitir a cessão de direitos hereditários futuros em favor dos entes.
“As instituições de caridade e de assistência social são associações sem fins lucrativos e parceiras do Estado no atendimento a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social”, aponta o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O deputado destaca o papel desempenhado pelas instituições no fortalecimento da parceria com o Estado, representando o revigoramento da política de assistência social.
Amom espera que a medida permita que entidades de caridade não sofram com a falta de recursos e funcionem de modo precário.
O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.