No Senado Federal, o Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou a proposta de criminalizar manipulação de imagem não autorizada.
A proposta especifica ato de modificar fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com ou sem a utilização de recursos tecnológicos, com o objetivo de produzir imagem de “nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo”.
A previsão de pena é de um a dois anos de reclusão e multa, mas será agaravada caso seja tenha envolviemnto vítima menor de 18 anos.
A legislação atual já prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem “realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo”.