A proposta do projeto de lei quer obrigar as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que afirma buscar atender as necessidades específicas de pessoas com deficiência.
“Tal medida visa atender às necessidades específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores, bem como daqueles que passaram por amputações”, afirma.
De acordo com a proposta, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá exceder a metade do valor do par.
Já os pares de calçados contendo numerações diferentes não poderá exceder o mesmo preço em relação ao par de calçados que contenha unidades com a mesma numeração.