O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei (PL) que prioriza destinação dos recursos do Fundeb para escolas públicas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
De acordo com Mandel, “a presença dessas salas nas escolas regulares possibilita a inclusão desses alunos no ensino regular, promovendo a convivência social e o desenvolvimento integral de cada indivíduo”.
O parlamentar afirma que a proposta vai fortalecer as políticas de inclusão, igualando oportunidades, e garantir acesso universal e equitativo à educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.
“Não se trata apenas de uma medida legislativa, mas sim de um compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde cada indivíduo possa alcançar seu pleno potencial através da educação”, destacou o deputado.