O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) o recurso de revisão da vida toda de benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ação da chamada de pauta verde.
Revisão da vida toda do INSS
O Supremo analisa se as contribuições previdenciárias feitas ao Instituto pelos trabalhadores, antes de 1994, podem ser consideradas na cálculo das aposentadorias. A medida deve aumentar os rendimentos dos aposentados. Na pauta está um recurso contra a decisão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em 2023 o processo para análise, tendo em vista o número de pedidos de revisão dos benefícios.
Pauta Verde
A Corte pretende dar continuidade à discussão da pauta, que agrega cinco ações que exigem medidas do governo para combater o desmatamento e os incêncios na região da Amazônia e do Pantanal.
No dia 14 de março, último julgamento sobre as ações, os magistrados decidiram que o governo deverá apresentar um plano para a preservação da Amazônia. O caso do Pantanal continua em análise.