Nesta sexta-feira (22), a defesa de Robinho apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pedem que seja suspensa a ordem de prisão.
A prisão do jogador ocorreu ainda nessa quinta-feira (21), em seu apartamento, na cidade de Santos (SP). O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, expediu a ordem, após o aval do STJ.
Segundo o argumento da defesa, não compete ao STJ determinar a prisão imediata do jogador. Além disso, os advogados sustentam que a Constituição Federal ” estabelece ao STJ a competência de processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras”.
“O Superior Tribunal de Justiça fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmam os advogados.
O novo habeas corpus, a princípio, deve ficar sob relatoria do ministro do Supremo, Luiz Fux, que ainda nessa quinta-feira (21), negou um pedido da defesa de Robinho.
Os advogados também devem apresentar um outro recurso ao STF, chamado agravo regimental. O pedido é para que Fux reconsidere a decisão que manteve a ordem do STJ. Caso o ministro não reconsidere, a defesa solicita que o caso seja levado para o plenário ou para a Primeira Turma para avaliação dos magistrados.
