Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam uma medida que institui delimitações para o trabalho das Forças Armadas.

A ação enviada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020, questiona a posição das Forças Armadas como um poder moderador.

O partido quer limitar o uso das Forças Armadas para os seguintes momentos:

  • estado de defesa;
  • Intervenção federal; e
  • estado de sítio.

O julgamento em plenário virtual começou na sexta-feira (29) com o voto do relator, ministro Luiz Fux, ele aprova a limitação de poder.

O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, seguiu o entendimento do relator e também votou pela limitação das Forças Armadas.

O ministro Flávio Dino enviou seu voto neste domingo (31), assim como os outros magistrados votou pela limitação e afirmou que “a função militar é subalterna”.

“Não existe no nosso regime constitucional, um “poder militar”. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, disse Dino.

Os outros magistrados tem até o dia 8 de abril para apresentarem o entendimento sobre o caso.