Mais de 21 réus do 8 de janeiro tiveram seus acordos com a Procuradoria Geral da República (PGR) validados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão nesta segunda-feira (2).
Ao todo, são 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade e tiveram direito ao benefício com revogação das medidas protocoladas pelo magistrado.
Celebrado pelo Ministério Público e pessoa investigada, o chamado acordo de não persecução penal só compete a aqueles que respondem a ações penais, exclusivamente, por crimes de associação criminosa.
Quanto aos investigados em questão, são pessoas que acamparam nos quartéis, mas não participaram, ou não há provas de sua participação, nos atos.
Em vista de que os mesmos não respondem diretamente pelos crimes de 8 de janeiro, os réus possuem direito a um acordo. Após a validação de um juiz, os réus podem estar livres da punição.
Para que isso se efetive, a pessoa investigada deve confessar os crimes e cumprir algumas determinações como prestar serviços comunitários, proibição de cometer novos delitos e pagamento de multa.