O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional a possibilidade de qualquer intervenção militar nesta segunda-feira (1°).
Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade do “poder moderador”, acompanhando o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux.
Segundo Fux, “qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”.
A ação já possui 6 votos contra a possibilidade de intervenção militar pelas Forças Armadas.
O processo foi apresentado em 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o texto enviado pela sigla questiona a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal.
Para o ministro Gilmar Mendes, “faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”.
A Corte iniciou o julgamento na sexta-feira (29) em Plenário Virtual, e os ministros precisam votar até a próxima segunda-feira (8).
Ainda precisam enviar seus votos os ministros, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.