Termina nesta sexta-feira (5) a janela partidária, regra que permite a troca de legenda sem a perca do mandato.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período da janela deve ocorrer sete meses antes das eleições. Neste ano, vereadores e vereadoras iniciaram as mudanças no dia 7 de março.
O que é a janela?
O período conhecido como janela partidária é previsto na Lei dos Partidos Políticos e permite que deputadas e deputados (distrital, estadual e federal) e vereadores e vereadoras que estão em fim de mandato, troquem de legenda sem perder o cargo.
Quando o parlamentar pode mudar de partido?
Segundo o TSE, além da janela partidária, existem dois motivos para a mudança: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Fora estes motivos, a saída pode causar à perca do mandato.
Para participar das alterações, o Congresso Nacional diminuiu o ritmo de atuação. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares combinaram um recesso de 11 dias e retornaram para articular alianças em seus estados visando as eleições deste ano.