A Resolução nº 23.738/2024 apresenta o calendário oficial das eleições municipais de 2024, com prazos aos partidos políticos, às federações, aos candidatos e eleitores.
A norma traz prazos para desfiliação e filiação partidária, solicitação de título eleitoral, financiamento de campanha eleitoral, alistamento e transferência de domicílio.
O último dia de janela partidária foi nesta sexta-feira 5 de abril, prazo para que vereadores pudessem trocar de partido livremente, sem prejuízo do mandato.
A filiação partidária, para quem pretende se candidatar, e o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão ser feitos até este sábado, 6 de abril.
Neste sábado, também é o prazo para que os políticos em exercício, que desejam se candidatar, renunciem aos mandatos.
8 de abril éa data limite para que os eleitores, domiciliados no Brasil e sem cadastro biométrico, solicitem alistamento, transferência e revisão.
Segundo o TSE, quem já tem cadastro biométrico pode solicitar os serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral até 8 de maio.
A partir de 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Em 20 de julho, os partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, com o prazo de 72 horas para divulgação na internet.
As legendas que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE.
De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos poderão fazer as convenções.
Os candidatos têm até 15 de agosto para registarem seus nomes na Justiça Eleitoral.
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral.
Eleições
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 de outubro.
Dia 19 de dezembro é o prazo para a diplomação dos eleitos, quando a Justiça Eleitoral atesta a efetividade da eleição.