O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 2ª feira (8) ser “inevitável” a regulamentação das redes sociais e que a Câmara dos Deputados discuta o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
A declaração se dá depois de Elon Musk, o dono do X (ex-Twitter), desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de o magistrado incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais.
Pacheco lembrou que o Senado aprovou em 2020 um projeto que trata da regulação das plataformas digitais. A proposta, contudo, está travada na Câmara dos Deputados.
“Nossas crianças, jovens e idosos estão à mercê de um campo completamente sem lei que permite um vale-tudo para poder ter mais adesão. Com mais adesão, no final das contas, tudo se resume a lucro, a uma busca por dinheiro. Mais dinheiro a partir de mais adesão de rede social que se torna mais atrativa quando mostra violência, desunião, quando dá aderência a conflitos entre direita e esquerda, entre personagens políticos. No final das contas é uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro e isso, obviamente, tem que ser contido por lei e esse é nosso papel enquanto Congresso Nacional”
O presidente do Senado diferenciou a censura de regras para uso das plataformas. “Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, defendeu Pacheco.