Após embate entre Alexandre de Moraes e Elon Musk neste final de semana, a pauta polêmica envolvendo liberdade de expressão nas redes ganhou força.

A PL das Fake News e regulação das redes são propostas que são defendidas por alguns políticos e criticadas por outros.

Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

PL das Fake News e Regulação das redes sociais

O PL das Fake News já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.

Entre as propostas, o PL das Fake News criaria uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens.

O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

  • Combate à desinformação na internet;
  • Responsabilização de plataformas e garantia de fiscalização;
  • Aplicação de sanções;

O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.

As empresas vão ter prazo para excluir mensagens criminosas e poderão pagar multa em caso de descumprimento.

Entenda o caso

Neste fim de semana, o empresário e dono do X, Elon Musk, fez postagens desafiando o ministro Alexandre de Moraes.

Em série de postagens no X, Musk disse que vai remover as restrições determinadas pela Justiça brasileira a conta de usuários bloqueados.

Elon Musk afirma que o ministro Alexandre de Moraes “aplicou multas pesadas”. Ao final, ele diz que provavelmente terá que fechar o escritório da X no Brasil.