A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. O texto segue para análise do plenário da Casa, em regime de urgência.

A matéria teve relatoria de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional.  O senador rejeitou todas as emendas e manteve a íntegra do texto aprovado na Câmara, em março deste ano.  

“No século 21, houve correção da tabela do imposto de renda de 2004 a 2015, nos governos Lula e Dilma. Depois, não teve mais. Só ano passado que se voltou a fazer a correção e agora novamente com esse projeto de lei que consolida uma medida provisória enviada pelo governo”, destacou o relator.

De acordo com a nova lei, ficam isentas de pagar imposto de renda as pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$2.824.

Oposição

A oposição criticou a proposta.  A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) alegam que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil.  A promessa de Lula, no entanto, é de que a mudança será realizada até o fim do mandato.