A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina levantamento anual de demanda por creches no Brasil.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) é relator do projeto.
“O direito à educação de qualidade é algo que já é previsto na legislação, mas não é respeitado. Isso, agora, mudou”, afirmou o deputado.
Para Amom, é inadmissível a falta de vagas em creches de municípios sem dar a transparência e critérios para distribuição das mesmas.
Agora, cada unidade deverá organiz uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica.
Com essa lista, o governo deverá realizar planejamento da expansão de vagas.
A creche não é obrigatória no Brasil, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas.
Segundo levantamento do Todos Pela Educação, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta ou localização erma da escola, inexistência de vaga
