Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar foro privilegiado, casos como do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) podem ser impactados. No entanto, outros casos como o do senador Carlos Bolsonaro não devem ser atingidos.
A maioria dos magistrados votou para a ampliação do foro privilegiado para além do fim do mandato, valendo para crimes cometidos durante o período no cargo. Conforme técnicos da Corte, a regra vale para os atos que envolvem Bolsonaro.
Ele é alvo de investigações relacionadas a supostos crimes realizados por ele durante o mandato como falsificação de cartão de vacinação, tentativa de golpe de Estado e a venda de goiás para o exterior.
Já o caso de Chiquinho Brazão também segue no STF por obstrução de Justiça. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Há indícios de que ele tentou atrapalhar as investigações.
Por outro lado, a decisão do STF não impacta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele é investigado por suspeita de comandar “rachadinhas” em seu gabinete, quando era deputado estadual. Ele tinha foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo está arquivado.
Decisão
O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira (12), pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.
Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.
O restante dos ministros tem até o 19 de abril para registrarem os votos no sistema. Ainda faltam, além de Mendonça, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
* Com informações da Agência Estado