Com o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, a Corte formou maioria nesta sexta-feira (12) pela manutenção do foro privilegiado.
O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Caso os ministros aprovem a proposta, parlamentares investigados por crimes cometidos durante o mandato continuarão com foro especial mesmo após deixar a função.
Em março, Barroso também havia solicitado pedido de vista para analisar melhor os documentos. Em seu voto, concordou com o posicionamento do relator da proposta, ministro Gilmar Mendes afirmando que a troca de instância quando o mandato se encerra causa prejuízos.
“Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus,” disse o ministro.
Também concordaram com o relator, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os magistrados pontuaram o caso de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), investigado desde 2013 por suspeita de rachadinha. O próprio parlamentar solicita que o STF continue julgando a ação.
“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal,” disse Gilmar Mendes.
Mesmo com o pedido de vista, os ministros Edson Fachin, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques que ainda não se posicionaram, tem até o dia 19 de abril para votar no Plenário Virtual.
