Parlamentares e especialistas estão reunidos nesta segunda-feira (15) no Plenário do Senado Federal para debater sobre a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) sobre drogas.
A PEC 45/2023, de autoria do presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco, criminaliza o porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
Participam do debate:
- Camila Magalhães Silveira, médica psiquiatra e pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo
- Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
- Ubiracir Lima, coordenador do Grupo de Trabalho para Cannabis do Conselho Federal de Química
- Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação dos Psiquiatras da América Latina (Apal)
- Andrea Galassi, professora e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
- Osmar Terra, deputado pelo Rio Grande do Sul
- Marcelo Leonardo, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
- Jan Jarab, representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
- Sérgio de Paula Ramos, médico psiquiatra
- Fábio Gomes de Matos, psiquiatra
Camila Magalhães, médica psiquiatra, disse no início da sessão, presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-RJ), que há 25 anos estuda os impactos do uso de drogas na sociedade.
Ela discorda da criminalização da posse e porte de drogas por uso pessoal e aponta que a discriminação por si só não basta.
A médica defende políticas públicas que promovam acolhimento e orientação sobre a dependência.
“É melhor focarmos na diminuição dos riscos a acreditarmos que a criminalização protegeria o usuário de drogas”, disse.
Ronaldo Laranjeira apoia a PEC e critica a medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) “quer impor” à sociedade brasileira.
“Se prevalecer a visão do STF, vamos continuar com o aumento de usuários de drogas no Brasil, vamos estar facilitando a vida do crime organizado, vamos estar facilitando os cigarros eletrônicos, o que vai consumir a nossa juventude”, disse.
Osmar Terra também fez críticas a Suprema Corte e afirmou “legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”.
“Nós estamos aqui discutindo uma coisa que mexe com a vida de todo mundo, por isso tem que ser decidido por quem representa a sociedade brasileira, que são vocês, senadores, somos nós, deputados, e nós vamos decidir isso, vocês vão decidir e depois lá na Câmara nós vamos acompanhar”, disse.
Andrea Galassi, na sequência, lembrou que o debate não é sobre a legalização de maconha:
“Eu queria só registrar e ressaltar que o título desse requerimento é debater a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. Nós não estamos debatendo legalização de maconha, nós não estamos falando sobre isso”, explanou.
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