O governo federal propôs, por meio do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (PLDO), a redução da meta de superávit primário para as contas públicas. Somado a isso, o governo mantém o desejo de zerar o déficit.
Quanto a proposta, faz parte do PLDO de 2025. Ainda nesta segunda-feira (15), o governo enviará o projeto ao Congresso Nacional.
Ainda sobre a medida, na prática, facilita a realização de mais gastos públicos no ano de 2025 e em 2026. Em vista disso, a tendência é de pressionar ainda mais a dívida pública para cima no período.
Na proposta, o governo planeja a redução da meta fiscal em 0,5% do PIB em 2025 e com flexibilização de 0,75% do PIB no ano seguinte. Caso cumpra meta estabelecida, o governo pode ter um espaço de R$ 161 bilhões para novos gastos durante o período.
Veja os detalhes das alterações propostas pela área econômica:
- Para 2024 o governo mantém a meta fiscal em zero, ou seja, sem superávit ou sem déficit;
- Para 2025: mudança da meta fiscal atual, que corresponde a um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem superávit nem déficit;
- Para 2026: o governo propõe uma mudança na meta vigente, que é de um superávit de 1% do PIB (R$ 132 bilhões) para um superávit menor de 0,25% do PIB, que corresponde a cerca de 33 bilhões;
Conforme os cálculos do Tesouro Nacional, o governo deve aumentar a arrecadação, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas.
Em caso do governo conseguir a alteração das metas, a necessidade de receita adicional estimada para os próximos anos cai significativamente.