O Senado continua o debate sobre a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas nesta terça-feira (16) às 16h. Os parlamentares devem votar em primeiro turno a proposta apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na segunda-feira (15), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que essa abordagem de criminalização não considera as raízes do problema.
“A criminalização de drogas e entorpecentes pode dificultar os estudos sobre seu uso medicinal devido à restrição de acesso, barreiras regulatórias, escassez de financiamento e limitação da pesquisa, representando um obstáculo para o desenvolvimento de tratamentos medicinais.”
A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março, e obteve quatro votos contrários dos senadores: Huberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a sessão, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União- PB) disse que a sociedade sofrerá consequências caso o Supremo Tribunal Federal (STF) torne inconstitucional parte da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse para uso pessoal.
“É inquestionável que liberar as drogas leva a um aumento do consumo. O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico.”