A Câmara dos Deputados aprovou com urgência o projeto de lei que determina sanções administrativas e restrições aos integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).
A votação teve 293 votos a favor e 111 contra. Deputados do governo afirmaram que houve negociação para não aprovar o projeto, mas houve quebra de acordo na votação.
O projeto, no entanto, é um conjunto de medidas para dificultar a ação do movimento.
O deputado petista José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que houve “quebra de palavra”.
Ainda nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu projetos para conter os avanços das invasões do MST.
Uma das propostas prevê auxílio policial ao dono de terra invadida sem precisar de ordem judicial.
MST
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) deu início ao ‘Abril Vermelho’ realizando invasões de terras em vários estados do Brasil.
Segundo eles, abril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.
Até o momento, o MST já realizou 24 invasões em 11 estados do Brasil. No domingo (14), o MST anunciou ocupação da Embrapa em Petrolina, Pernambuco.
Governo Lula e MST
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o ‘Programa Terra da Gente’, que deve beneficiar 295 mil famílias e acelerar o processo de reforma agrária.
O governo anunciou o programa após uma intensiva invasão de terras pelo grupo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou, que já atendeu as demandas dos integrantes do MST e que grupo se comprometeu a sair das terras.
O ministro disse que a finalidade do protesto já havia sido respondida pelo governo.