Parlamentares da Câmara dos Deputados realizam Comissão geral para discutir PL que regula o trabalho de motoristas de aplicativo nesta quarta-feira (17).
Após a derrubada da urgência solicitada pelo governo federal, os parlamentares poderão analisar a melhor proposta para beneficiar a classe.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar em apoio aos motoristas, deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), existem 1,5 milhões de motoristas de aplicativo que” atuam informalmente por falta de amparo legal”.
“Diversas são as queixas dos motoristas, dentre elas aquelas atinentes ao bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar,” disse o deputado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a discursão é nacional onde é preciso o aprofundamento dos debates.
“Este é um assunto de alta relevância nacional sobre os quais o Poder Legislativo deve oportunizar a abertura e o aprofundamento dos debates, para conhecer melhor as circunstâncias e,
especialmente, identificar as medidas cabíveis de enfrentamento de problemas e adoção de soluções na esfera de nossa competência.”
Na última terça (10), AgroBom se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para discutir a retirada da urgência do projeto 12/2024.
A Casa tem 60 dias para analisar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A audiência será realizada no Plenário Ulysses Guimarães a partir das 10h.
