O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA publicou um relatório que pontua censura à liberdade de expressão no Brasil, supostamente promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil“, mostra processos sigilosos do STF ligados ao X.

O relatório de 541 páginas foi divulgado na noite desta quarta-feira (17), e contém 88 despachos do STF solicitando a remoção de pots ou perfis da plataforma.

Cerca de 51 dos documentos foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A comissão alega que no Brasil existe uma “censura forçada” contra o X.

“O governo brasileiro está atualmente tentando forçar X e outras empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas”

Entre as solicitações de restrição solicitadas pelo STF estão a do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.

Moraes x Musk

O embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes começou no dia 6 de abril com um questionamento de Musk sobre a atuação do magistrado no STF.

“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil,”disse o empresário.

O dono do X, antigo Twitter, ameaçou reativar os perfis bloqueados por determinação judicial.

“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira,” disse o bilionário. 

Após o posicionamento do bilionário, o ministro solicitou uma investigação contra Musk e o incluiu no inquérito das milícias digitais. Para Moraes, existem indícios de obstrução de justiça e incitação ao crime nas falas de Musk.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos,” afirmou o ministro.