O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). A decisão foi um acordo entre a Casa e o Governo Federal para manter a pauta econômica em andamento.
O Ministério da Fazenda manteve a redução de empresas beneficiadas, de 44 para 12. A relatora do PL, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) se opôs ao pedido da Pasta por considerar uma medida drástica.
“A manutenção dos benefícios fiscais mostra-se essencial, para garantir a recuperação do setor de eventos e as externalidades positivas do Perse,” disse a relatora.
Foram excluídos do PERSE, empresas de eventos como: Bufê, filmagem publicitária, festas e eventos, aluguel de palco, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, além de museus, zoológicos e parques nacionais.
Quem continua sendo beneficiado?
- Restaurantes;
- Bares;
- Casas de festas;
- Organização de feira e congressos;
- Produções musicais, teatrais e de dança;
- Circos;
- Hotéis;
- Sonorização e iluminação; e
- Artes Cênicas.
Confira o texto do Projeto de Lei
O programa deve gerar um impacto de R$ 5 bilhões anuais, elevando os custos das isenções fiscais para R$ 15 bilhões até 2026.
O Projeto foi sancionado em março de 2021 no governo de Jair Bolsonaro com vetos. O Congresso derrubou em 2022.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou uma medida próvisória para extinguir o programa e a desoneração de 17 setores da economia. Mas voltou atrás após insatisfação do Congresso.
