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Câmara vota PL do PERSE; confira empresas beneficiadas 

Câmara deve votar PL do Perse nesta terça-feira (23) - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). A decisão foi um acordo entre a Casa e o Governo Federal para manter a pauta econômica em andamento.

O Ministério da Fazenda manteve a redução de empresas beneficiadas, de 44 para 12. A relatora do PL, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) se opôs ao pedido da Pasta por considerar uma medida drástica. 

“A manutenção dos benefícios fiscais mostra-se essencial, para garantir a recuperação do setor de eventos e as externalidades positivas do Perse,” disse a relatora.

Foram excluídos do PERSE, empresas de eventos como: Bufê, filmagem publicitária, festas e eventos, aluguel de palco, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, além de museus, zoológicos e parques nacionais.  

Quem continua sendo beneficiado?  

Confira o texto do Projeto de Lei  

O programa deve gerar um impacto de R$ 5 bilhões anuais, elevando os custos das isenções fiscais para R$ 15 bilhões até 2026.

O Projeto foi sancionado em março de 2021 no governo de Jair Bolsonaro com vetos. O Congresso derrubou em 2022.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou uma medida próvisória para extinguir o programa e a desoneração de 17 setores da economia. Mas voltou atrás após insatisfação do Congresso.

  

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