O Partido Liberal e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) têm até esta segunda-feira (22) para entrar com recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR).
As siglas são responsáveis pela ação que pede a cassação do mandato do parlamentar e devem recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que foi contra a condenação. O resultado do julgamento foi de 5 votos contra a cassação e 2 a favor.
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha em 2022.
Onde os partidos devem recorrer?
O PL e a Federação Brasil da Esperança podem recorrer da decisão no próprio TRE do Paraná, onde devem pedir embargos de declaração que pode esclarecer contradições ou omissões da decisão, mas não altera a decisão dos magistrados.
As siglas também podem solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o recurso ordinário, onde o caso pode ser analisado novamente, mas no TSE o resultado pode ser alterado.