A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira (23) o Projeto de Lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Segundo Braga, a medida visa reduzir o valor das contas de água e esgoto, estabelecendo descontos que poderão variar entre 40% e 20%.
O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e aplica-se a apenas uma unidade consumidora por família de baixa renda, explixa o senador.
Para o senador, a redução nas contas de água e esgoto representará um importante acréscimo de renda para as famílias carentes.
A sessão está agendada para às 10h.