O Projeto de Lei que cria regras para estudos clínicos com humanos foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (23).  

A proposta foi relatada pelo senador Dr.Hiran (PP-RR). O texto analisado em regime de urgência, detalha o controle das boas práticas por meio dos comitês de ética em pesquisa (CEPs).  

Os autores do texto alternativo da Câmara dos Deputados são os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA). A ideia seria a aceleração e liberação de pesquisas clínicas no Brasil.  

De acordo com o relator, com a aprovação da medida é possível obter recursos para beneficiar pessoas com doenças raras ou de difícil tratamento com as pesquisas.  

“Hoje nós estamos dando de presente a essas pessoas um marco legal pareado com o dos países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. Com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país. O Congresso Nacional cumpriu mais uma vez sua função”.  

Pesquisa clínica segundo o texto da Câmara é o “conjunto de procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática com seres humanos”. 

Seguindo os seguintes objetivos:  

  • Avaliar a ação;  
  • Segurança e a eficácia de medicamentos;  
  • de produtos; 
  • de técnicas; 
  • de procedimentos;  
  • de dispositivos médicos; e 
  • cuidados à saúde;  
  • Para fins terapêuticos;  
  • Preventivos; e 
  • Diagnóstico.