A Câmara dos Deputados, realiza neste momento um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024. Sobre o PLP, dispõe sobre a regulamentação das relações de trabalho nos aplicativos de transporte.
Entre os convidados estão o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, o representante da empresa de transporte Indrive, André Porto, o Diretor das Políticas Públicas do aplicativo de transporte Uber, Ricardo Leite, entre outros.
O deputado federal, Josenildo (PDT-AC), é o autor do requerimento que solicitou a realização da audiência na Casa. No documento, Josenildo detalha os principais motivos da realização da discussão. Entre eles estão:
- Impacto Social e Econômico: A regulamentação do projeto terá um impacto significativo na vida dos motoristas. É necessário debater como o PLP 12/2024 pode influenciar questões como condições de trabalho e renda;
- Inovação e Competitividade: O debate possibilitará análise de medidas que impulsionem a inovação tecnológica, competição saudável e oferta de serviços de qualidade aos usuários;
- Aprimoramento Legislativo: Através da troca de ideias durante a audiência, a ideia é identificar pontos no texto que visem uma legislação mais eficiente, segura e de acordo com as demandas do setor;
No documento, Josenildo acrescenta que a proposta de regulamentar as relações de trabalho nos aplicativos de transporte, trazida pelo PLP, “tem implicações significativas para diversos setores da sociedade”.
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