O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou nesta quarta-feira (24), na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, relatório sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no país.
Eduardo Gomes defende urgência na regulação, mas principalmente para assegurar a proteção de direitos da população.
“A regulação da IA não é urgente, como alguns querem pontuar. Urgente é a proteção dos direitos do cidadão. Podemos assumir riscos, mas não podemos tolerar injustiças. E o Congresso não vai se omitir quanto à regulação de tecnologias que podem trazer prejuízos ao cidadão”, destacou o senador.
O texto apresentado pelo senador é substitutivo de vários projetos de lei em tramitação no Senado.
Entre eles, o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),já aprovado na Câmara.
Eduardo Gomes explica que o substitutivo traça diretrizes para investimento em pesquisa e educação sustentáveis, fomentando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico.
“Esse equilíbrio exige uma visão de compromisso público, especialmente dos poderes de Estado com setores produtivos à sociedade como um todo, de maneira que possamos buscar compreender o mundo em que vivemos e que desejamos viver”, ressaltou.
O parlamentar destacou também o equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.
“Não existe inovação, ainda mais no Brasil, sem proteger a música, as artes, enfim, o jeito criativo brasileiro. Por isso, avançamos neste ponto. As propostas anteriores eram muito tímidas para a proteção do artista, do compositor, do jornalismo, enfim, do que é o humano na inteligência artificial”, concluiu.