O Plenário do Senado deve votar na próxima semana o projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos. O assunto foi uma das pautas debatidas nesta quinta-feira (25) em reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD, MG).
“É uma demanda do setor”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). “Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente”, completou.
A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.
A criação do Perse foi definida na Lei 14.148, de 2021, elaborada para socorrer o setor de eventos após os prejuízos durante a pandemia da covid-19. O governo determinou o fim do programa de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
Pacheco disse que a relatora do PL do Perse será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
Outras pautas
Dois outros projetos são esperados chegar ao plenário do Senado também na semana que tem o feriado de primeiro de maio: o que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais, de autoria do Executivo, e o que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas.