O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado (27) que aprova a limitação de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“De que que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com uma ADI e um ministro dá uma liminar e nós vamos voltar a discutir isso, então nós temos parlamentares que tem coragem de enfrentar este tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país, para que menos temas sejam judicializados e mais temas discutidos politicamente,” disse Lira.
Segundo o parlamentar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade é um “câncer” pois pode ser proposta por qualquer pessoa. A crítica faz parte do discurso de Lira durante a abertura da 89º ExpoZebu, que acontece em Uberaba, Minas Gerais até o dia 5 de maio.
“Nós temos um câncer que se chama ação direta de inconstitucionalidade que pode ser proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa instituição ou qualquer político e partido político no Brasil com um representante no congresso nacional,” pontuou.
Participaram da abertura do evento, os ministros, Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura) e os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás).
Abril Vermelho
Em seu discurso, Lira afirmou que o movimento Abril Vermelho desenvolvido pelo MST (Movimento Sem Terra), precisa ser desestimulado. Durante este mês, o grupo que tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiu 32 terras.
“A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária seja na agricultura, tem que ser tratada com muita retidão”.
Acompanhe a abertura da ExpoZebu e o discurso do presidente da Câmara.