O Ministério do Planejamento e Orçamento, liberou 2,3 bilhões em crédito suplementar para Estados, municípios e Distrito Federal. Ainda nesta segunda-feira (29), a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Sobre a liberação da verba, está prevista na Lei Orçamentária. Os recursos são referentes ao superávit financeiro, que somou R$ 421,9 bilhões em 2023. Além disso, o balanço patrimonial do ano passado também apontou para um excesso de arrecadação em R$ 1,7 bilhões e anulação de dotações orçamentárias de R$ 190 milhões.
Em caso de superávit, o governo pode optar por destinar parte desse excedente para suplementar o orçamento. O ano de 2023 foi positivo para o governo em vista do aumento na arrecadação. Em vista disso, o governo pode destinar parte do valor arrecado aos estados e municípios ( como está fazendo este ano).
Conforme a demanda de cada setor, nos estados e municípios, a distribuição da verba ocorrerá da seguinte forma:
- Ministério da Educação: serão destinados R$ 1,1 bilhão;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: serão destinados R$ 30,6 bilhões;
- Aneel ( Agência Nacional de Energia Elétrica): serão destinados R$ 107,3 milhões;
- Agência Nacional de Mineração (ANM): Serão destinados R$ 190 milhões;