O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial serão fiscalizadas. Elas terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da pasta, disse o ministro, em coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
De acordo com o ministério, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.
“Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás”, comentou Marinho.
O ministro enalteceu as empresas que colaboraram com o levantamento. “A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse.
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.
No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.
“Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, comentou Marinho.