O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta terça-feira (30), a seleção de 6,3 mil obras para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento. Porém o governo pede apoio do Congresso Nacional, pois o investimento necessário deve partir de Emendas Parlamentares.
Segundo o ministro, os projetos já estavam programados pelo governo para compor o PAC, mas não puderam seguir com o andamento em vista da falta de verba para o financiamento das obras.
Sobre a declaração de Costa, ocorreu durante a sessão desta terça-feira na Comissão de Infraestrutura (CI), que discutiu os planos do Novo PAC. Os projetos selecionados fazem parte do chamado PAC seleções, uma das categorias do programa, na qual os estados e municípios indicam as obras prioritárias.
Ao todo, são 6.372 projetos de obra, que estão divididos em 3 áreas prioritárias, são elas Saúde (2.762), educação (3.373) e esporte (237).
Ainda em março deste ano, publicou uma portaria para estimular o envio de emendas parlamentares ao programa. Pelas regras, os parlamentares só podem enviar emendas ao PAC até julho de 2024. Em relação ao prazo, a Justiça Eleitoral estabeleceu o veto às transferências voluntárias antes das eleições.
Além disso, os parlamentares que enviarem recursos às obras selecionadas para o PAC, também terão direito de destinar à mais um projeto dentro do programa, outra emenda parlamentar. Durante a sessão, Rui Costa explicou esta regra para os senadores presentes.
Lançado em agosto de 2023, o Novo PAC vive a expectativa de que até 2026, receba um investimento total de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Além das obras que já foram selecionadas, o número pode aumentar mediante às emendas enviadas pelos parlamentares. Até o momento, as obras acumulam o investimento de R$ 23 bilhões.
