Durante participação na audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu apoio do Congresso Nacional para alavancar o desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo o ministro, o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é uma parceria entre todos os entes, incluindo o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
“O Executivo não é capaz de fazer sozinho, precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com celeridade”, ressaltou o ministro.
O ministro destacou as medidas, já apoiadas pelo Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais, a exemplo da Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
“O Novo PAC compõe um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos estados, e para que aconteça a redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do Brasil”, afirmou Rui Costa.
O ministro falou também sobre a importância da gestão dos estados e municípios.
“O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de obras socialmente importantes”, explicou.