A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a jornada extra para guardas municipais.
O relator da proposta, deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou que a medida “reconhece a importância do trabalho dos guardas municipais e promove uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos, garantindo melhores condições de trabalho e segurança pública para as comunidades locais”.
O texto é do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e prevê o auxílio do efetivo na segurança de grandes eventos. Além de ações preventivas em escolas.
A participação do guarda nas jornadas extras é facultativa. O valor da diária e a carga horária deve ser estabelecida pela lei municipal.
“É importante esclarecer que o projeto de lei prevê que a participação dos integrantes da guarda municipal nas jornadas extraordinárias de trabalho é facultativa, na medida em que se trata de prestação extraordinária de serviço. Prevê ainda que os integrantes não poderão ser convocados para jornadas
extraordinárias se estiverem afastados de suas funções (por motivo de férias ou licenças, por exemplo), salvo quando em gozo de licença-prêmio.”
O documento ainda sugere a participação da União em comum acordo com os municípios para o repasse da verba usada para pagar as diárias.
