Em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 857/24 muda a regras do Bolsa Família e permite que beneficiário mantenha o auxílio se trabalhar com contrato temporário.
Na prática, a proposta permite que o trabalhador que tiver aumento de renda e estiver em regime de contrato temporário continue recebendo o Bolsa Família.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) é autor do projeto e pontua que muitos beneficiários do Bolsa Família preferem não firmar contratos de trabalho temporário para não perder o benefício.
O deputado credita que essa mudança vai auxiliar positivamente na contratação de trabalhadores, mesmo que temporária.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda de cada pessoa da família deve ser R$ 218 por mês no máximo. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
O valor pago pelo governo federal é de a R$ 686,10 em média. Ao todo, são 21 milhões de famílias beneficiadas pelo programa.
