Nesta terça-feira (7), o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a aprovação do projeto que retoma a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT e aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado ainda hoje no Plenário do Senado.
Ao Portal Norte, o senador detalhou que votou contra a proposta por se tratar de “mais uma cobrança para o trabalhador brasileiro”.
“Além de recriar um seguro que é obrigatório para todos os brasileiros o governo ainda usa esse expediente para antecipar quinze bilhões de reais para os cofres do governo para ele gastar como quiser”, disse.
Entenda
O projeto do governo Lula deseja retomar a cobrança de despesas médicas das vítimas de acidentes com veículos, que irá direcionar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do governo Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.