O Plenário do Senado Federal deve decidir nesta quarta-feira (8) se volta a cobrar o Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.
Semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), a proposta do novo tributo, SPVAT, além de cobrar dos proprietários, aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União.
O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, foi encaminhado ao Plenário. A votação, no entanto, foi remarcada para hoje.
Há impasse em relação a retomada da cobrança, extinta em 2019.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta, ou seja, de 41 votos.
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