Nesta semana, o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. Chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), a cobrança será feita aos proprietários de veículos novos e usados.
O imposto Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias (DPVAT) parou de ser cobrado em 2019, na gestão de Bolsonaro (PL). O governo atual, no entanto, propôs a retomada da obrigatoriedade.
No Congresso Nacional, o debate sobre a retomada do tributo dividiu opiniões. Eram necessários 41 votos para aprovação do projeto. Em votação apertada, um trecho da proposta disponibiliza um crédito de R$ 15 bilhões ao governo.
Os senadores da oposição tentaram excluir da proposta a folga de R$ 15 bilhões no orçamento, mas não conseguiram acordo. Parte desse montante será utilizado para compensar a retomada parcial das emendas de comissão.
Votos de senadores do Norte
Votaram a favor:
- Beto Faro (PT-PA);
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
- Dr. Hiran (PP-RR) PP
- Omar Aziz (PSD-AM) PSD
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Randolfe Rodrigues (Sempartido-AP)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Votaram contra:
- Alan Rick (União-AC)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
Alguns senadores usaram as redes sociais para comentar seus votos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ao Portal Norte que o DPVAT é “mais uma cobrança para o trabalhador brasileiro”. Já o senador Alan Rick, (UNIÃO-AC) citou a volta do imposto como retrocesso. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que o governo “deveria fazer cortes em suas despesas, em vez de criar mais impostos para uma população”.
*Os senadores Eduardo Gomes (TO-PL), Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e Marcio Bittar ( UNIÃO-AC) não compareceram na sessão.
Entenda como será a cobrança e pagamento do seguro
Até o momento, o valor e a data dos pagamentos ainda não foram definidos, há expectativa da cobrança ser feita a partir de 2025 com o valor de R$ 50 e R$ 60.
Segundo a proposta do governo, o seguro poderá indenizar morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas. Em caso de morte, cônjuge e os herdeiros da vítima vão poder receber.
Para emissão do licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito, será necessário quitar todos os débitos do seguro. A indenização vai ser paga em um prazo de 30 dias.
A proposta prevê que municípios e estados com transporte público coletivo vão poder receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado. O seguro continuará sendo cobrado no início do ano e o valor arrecadado será destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos.